Supersalários no Congresso têm os dias contados

Hoje em Dia

As mesas do Senado e da Câmara dos Deputados tomaram medidas saneadoras que vão representar economia para os cofres públicos de pelo menos R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o corte dos salários pagos pelo Congresso Nacional que ultrapassarem o limite constitucional de R$ 28 mil por mês.
Na Câmara dos Deputados, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima desse teto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, informou que a Mesa Diretora, depois de analisar caso a caso para evitar recursos na Justiça, decidiu ontem, por unanimidade, cortar os chamados supersalários a partir do pagamento da folha deste mês.
No Senado, o TCU determinou que, além do corte da remuneração mensal que ultrapassar o teto, 464 servidores deverão devolver o dinheiro recebido acima de R$ 28 mil nos últimos cinco anos. Como não fez a mesma exigência para a Câmara dos Deputados, o Ministério Público ingressou com ação no TCU contra a devolução. Mas ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, também do PMDB, recuou da decisão de não cobrar a devolução até que a ação seja julgada. Assim, o desconto de 10% para cobrir o valor pago a mais começa já no salário deste mês e prossegue até que o funcionário quite o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos. Mas, se o TCU acatar a ação do Ministério Público, o valor descontado será restituído ao servidor. Não é fácil tomar tais medidas saneadoras no funcionalismo público. O assunto vinha sendo debatido desde 2010.
Também ontem a mesa diretora da Câmara aprovou mudanças no sistema de aluguel de carros  para uso dos deputados. Houve denúncias de fraudes nesses alugueis que são pagos com a verba que cada um recebe para o exercício parlamentar. Essa verba varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil por mês, dependendo do estado em que o deputado tem sua base eleitoral, e não havia limite do dinheiro a ser gasto com o aluguel de carros. Agora foi estabelecido limite mensal para cada deputado. Ele poderá alugar quantos veículos quiser, desde que o total dos aluguéis não ultrapasse R$ 10 mil mensais.
É aguardar agora para ver se tais medidas saneadoras não provocarão nova enxurrada de ações. Ontem, o Conselho Nacional da Justiça divulgou relatório mostrando que havia no ano passado mais de 92 milhões de processos em andamento no país. O número cresce a cada ano.